postado em 29/07/2008 22:11
O juiz Daniel Schiavoni Miller, do 2º Tribunal do Júri do Rio, acolheu nesta terça-feira (29/7) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os PMs Elias Gonçalves da Costa Neto e William de Paula, acusados de matar o menor João Roberto Amorim Soares, de 3 anos, no dia 6 de julho, na Tijuca, zona norte do Rio, e decretou a prisão preventiva dos dois. Ele considerou que o laudo pericial, o boletim de atendimento médico da vítima, as declarações de testemunhas e da mãe do garoto e imagens do vídeo apreendido atestam a materialidade dos crimes.
"Trato de crimes objetivamente graves - etiquetados como hediondos e inafiançáveis -, supostamente cometidos por policiais militares em serviço, justamente os agentes da lei, contra membros de uma família (genitora e seus dois filhos, um deles bebê) absolutamente inocente, sem envolvimento algum no delito que os denunciados suspeitavam ocorrer", afirmou Miller em seu despacho.
O magistrado enfatizou a necessidade de prisão dos acusados durante o processo, para garantir o trâmite regular da instrução criminal - ou seja, para impedir que os dois policiais intimidem testemunhas e/ou destruam provas, ou prejudiquem a sua coleta.
"A imprescindibilidade da segregação dos acusados, durante a marcha processual, é revelada pela necessidade de garantir a ordem pública e regular instrução processual", afirmou o juiz no texto. "Há receio concreto de que os acusados - valendo-se de sua condição e decorrente autoridade que infundem na coletividade - mediante o desfazimento de provas e, principalmente, o desencorajamento a colaborar com a Justiça por parte das testemunhas, as quais são pessoas comuns do povo, atemorizáveis, venham, com o fim de adulterar a verdade, a perturbar a colheita dos elementos de convicção, com base nos quais os jurados, na qualidade de 'juízes naturais da causa', oportunamente decidirão acerca dos fatos", explicou o magistrado.