Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem fotografia, vencidas até 13 de maio, devem procurar os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) até o dia 10 agosto para efetuar o recadastramento.
Os portadores de documentos vencidos depois do dia 13 de maio têm 30 dias, a contar da data de vencimento, para se recadastrar.
Para se recadastrar o condutor deve apresentar o documento de habilitação e a carteira de identidade. Quem não atualizar o cadastro no prazo estabelecido, terá a carteira cancelada, o que exigirá a abertura de novo processo de habilitação.