postado em 04/08/2008 20:01
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta segunda-feira (04/08) a aprovação ao projeto elaborado pela entidade, que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A proposta aguarda sanção presidencial e proíbe os escritórios de serem alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial.
"No conflito entre o Estado e o cidadão, o cidadão não pode ser menor. E a forma como o cidadão fala ao Estado é por meio de seu advogado, de sua defesa", disse.
Britto contestou a idéia de que os escritórios de advocacia poderiam se transformar em depósitos de crimes e de cadáveres. Segundo ele, essa idéia foi elaborada por quem não leu o projeto Os advogados que cometem crimes podem ser punidos, mas o Estado que abusa, processa e julga não pode e não deve conhecer a tese da defesa, defendeu.
Segundo Britto, a OAB sabe separar o joio do trigo e lembrou que 30 advogados já foram excluídos do quadro da entidade somente este ano. Quando se comete um crime, se é criminoso, independentemente da profissão do criminoso. A atividade criminosa é incompatível com a advocacia, disse.
Se o advogado errou e compactuou com o crime, ele deixa de ser advogado e passa a ser um criminoso comum. E a Polícia Federal tem o direito de entrar no seu escritório de advocacia e processar a ele e seu cliente, cúmplice do crime, afirmou Britto.
A blindagem dos escritórios de advocacia é contestada por procuradores e juízes. Em reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 28 de julho, eles consideraram que a proposta extrapola as garantias necessárias ao trabalho dos advogados.
Essa modificação pode dar ao escritório de advocacia uma inviolabilidade muito maior do que a do domicílio do cidadão. "Isso é mau para um bom advogado, e não será bom para a sociedade brasileira, no momento em que estamos lutando para combater a impunidade do país", afirmou, na oportunidade, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.