postado em 06/08/2008 09:38
Ao completar dois anos de existência, nesta quinta (07/08), a Lei Maria da Penha ; que modificou profundamente a forma como os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher são tratados na Constituição ; ainda encontra entraves no Poder Judiciário e entre os agentes de segurança pública para ser plenamente implementada.
Essa é a avaliação do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). ;O Judiciário ainda precisa [considerar] que a violência contra a mulher é um atentado aos direitos humanos. Os policiais e outros agentes de segurança pública precisam ter boa vontade ao interpretar e aplicar a lei;, afirma Myllena Calazans, assessora técnica do Cfemea.
Essa também é a constatação de Ana Paula Schwelm Gonçalves, ouvidora da secretaria. ;Os dois espaços principais que podem contribuir para a implementação da lei são o policial e o judiciário;, diz.
Por isso, de acordo com Ana Paula, a secretaria está fazendo uma aproximação com o Poder Judiciário e começa este mês a promover cursos de capacitação sobre a Lei Maria da Penha para juízes. ;Também já existem projetos para que esses cursos também sejam ministrados para policiais;.
Para essas e outras ações, segundo ela, o governo federal destinou cerca de R$ 1 bilhão ao orçamento da secretaria. Mas, apesar de considerar o recurso financeiro suficiente, Myllena Calazans alerta que ele pode acabar contingenciado para formação do superávit primário.
;Já conseguimos mais recursos, mas ainda temos de lutar para que eles não fiquem retidos;, reclama. Além disso, segundo ela, é preciso que a lei - que foi inspirada na mulher que sofreu duas tentativas de assassinato pelo marido - também seja uma prioridade para estados e municípios.
;A lei trouxe modificações na forma como a sociedade e os poderes encaram o problema e contribuiu para incluir o tema na agenda de debates;, avalia Myllena. ;Mas precisa ser posta como prioridade por estados e municípios, os juizados especiais precisam ser criados pelo Poder Judiciário, e muita campanha de divulgação precisa ser feita, porque as pessoas ainda não a conhecem bem;, resume a assessora do Cfemea.
Ana Paula Schwelm Gonçalves acredita que houve um aumento nos serviços a partir da lei, que está sendo implementada aos poucos. ;Toda legislação leva um tempo para ser adaptada. Até porque, a Lei Maria da Penha modificou muitos procedimentos;.
Ela reconhece que várias garantias legais criadas pela nova legislação ainda não estão acessíveis a todas as mulheres. É o caso dos juizados especiais. Existem aproximadamente 50 em todo os país, quando o ideal, segundo a secretaria, é que houvesse um em cada município.
Outro exemplo é a criação das redes de atenção à mulher que sofre violência. A meta é que haja uma em cada cidade com mais de 100 mil habitantes e que atenda os municípios próximos, mas atualmente existem apenas 65 casas-abrigo e 108 centros de referência em todo o Brasil.
;Estamos fazendo todo o esforço para que a lei seja aplicada na íntegra, mas não depende só de nós;.