Para subprocuradora, STF não pode definir tamanho da Raposa Serra do Sol

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postado em 12/08/2008 17:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir ainda no mês de agosto sobre a manutenção da homologação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A situação da terra da reserva indígena, que o governo de Roraima contesta em ação civil pública no STF, está em discussão nesta terça-feira (12/08) em audiência pública na Câmara dos Deputados. Na reunião a subprocuradora geral da República, Deborah Duprat disse que o Supremo ;não pode vir a definir qual o tamanho da área indígena;. Duprat lembra que demarcação é feita por estudos antropológicos e que ;retrocesso significa esse território ser definido por terceiros;. A subprocuradora observa que o Brasil é signatário de convenções internacionais que tratam dos direitos indígenas e ressalta que ;cabe denúncia em cortes internacionais; caso o STF venha a tratar sobre o tamanho da reserva.

Ouça entrevista com Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República

Histórico A Raposa é formada por uma área contínua de 1,7 milhão de hectares homologada há três anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nela vivem cerca de 19 mil índios, a maioria deles da etnia macuxi. Entre os grupos menores estão os uapixanas, ingaricós, taurepangs e outros. Desde que Lula assinou o decreto, em 15 de abril de 2005, a reserva tem sido objeto de polêmicas e disputas. Produtores rurais e moradores não-indigenas querem que pequenas partes da reserva sejam desmembradas. Eles já recorreram à Justiça. A última ação foi a do governo de Roraima que corre no STF.