postado em 13/08/2008 15:41
Rio de Janeiro - Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (13/08), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reprovou o uso de algemas pela Polícia Federal, durante a operação Dupla Face, que prendeu 32 pessoas na terça-feira. O presidente nacional da OAB Cezar Britto, considerou "lamentável e muito perigoso" o ato da Polícia Federal.
Na avaliação de Cezar Britto, o delegado federal Luciano de Azevedo Salgado cometeu equívocos porque utilizaria as algemas como forma de antecipação de pena e estaria "condenando moralmente os investigados e impingindo a eles condição indigna". Além disso, segundo o presidenta da OAB, a Polícia Federal estaria descumprindo princípios fundamentais "contribuindo para a anulação futura de toda a investigação por erro pré-anunciado na sua execução" e cometendo excesso consciente "desvirtuando o sentido real da ação punitiva do Estado".
Em sua primeira grande operação desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o uso de algemas no país, a Polícia Federal prendeu e algemou 32 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e na Receita Federal de Mato Grosso. Os presos são suspeitos de receber propinas para a liberação de certidões para a venda de propriedades rurais.