postado em 14/08/2008 18:37
As empresas responsáveis por seis trechos de estradas federais privatizados não poderão começar a cobrar pedágios nesta sexta-feira (15/08), como previsto no cronograma da segunda etapa do programa de concessão de rodovias do governo federal. De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), os trabalhos iniciais, que incluem a eliminação de problemas emergenciais nas estradas, não foram concluídos. Por isso, informou a ANTT, a cobrança não será autorizada.
O principal problema, segundo a ANTT, é a falta de praças de pedágio. Das 33 praças previstas nos seis lotes, apenas duas estão concluídas. Elas ficam na BR-381, conhecida como Fernão Dias, e foram apenas reformadas. As outras estão em fase de construção.
De acordo com a assessoria de imprensa da empresa OHL, responsável por cinco lotes, as praças ainda não foram construídas por falta de licenças ambientais e dificuldades burocráticas. No entanto, ela garante que a partir de amanhã estarão disponíveis serviços como socorro médico, atendimento a veículos com problemas mecânicos, resgate de animais na pista, inspeção de tráfego e telefone 0800.
As desapropriações das áreas onde serão construídas as praças de pedágio também era um problema para as concessionárias. Isso foi resolvida por meio de decreto da Presidência da República, publicado no dia 15 de julho no Diário Oficial da União (DOU), que declarou as áreas situadas às margens das seis rodovias "de utilidade pública para fins de desapropriação".
Por causa do atraso no início da cobrança dos pedágios, as concessionárias poderão recorrer à ANTT para solicitar que os prejuízos sejam repassados às tarifas, alegando que a demora foi causada por problemas do governo. Se a culpa do atraso for da concessionária, elas terão que assumir os prejuízos do período em que o pedágio não foi cobrado.
Os lotes privatizados são os da BR-153, na divisa de Minas Gerais com São Paulo e divisa de São Paulo com Paraná; BR-116 em Curitiba e divisa de Santa Catarina com Rio Grande do Sul, BR-101 na divisa do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e na Ponte Presidente Costa e Silva, BR-381 em Belo Horizonte e São Paulo (Fernão Dias), BR-116 em São Paulo e Curitiba (Regis Bittencourt) e as BRs-116, 376 e 101 em Curitiba e Florianópolis.
O Lote 3, referente à BR 393, na divisa entre Minas Gerais e Rio de Janeiro e no entroncamento da BR-116 (Via Dutra), teve o resultado do leilão homologado em data posterior a dos demais lotes, terá mais um mês para realizar os trabalhos iniciais. O trecho está sob responsabilidade da concessionária Acciona.