postado em 15/08/2008 13:19
São Paulo - A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai analisar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou à União o pagamento de indenização bilionária a juízes de várias instâncias. Segundo reportagem publicada hoje no jornal Folha de São Paulo, a reparação soma mais de R$ 1 bilhão em auxílio-moradia retroativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que levará o assunto para estudo e deliberação na próxima reunião do Conselho Federal da Ordem.
Segundo a reportagem, com a determinação do CNJ, os juízes ganharam o mesmo direito já garantido a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 1992, tiveram seus salários igualados aos dos congressistas, além da incorporação do auxílio-moradia pago aos parlamentares. A medida beneficia, inclusive, quem trabalhava na cidade onde morava.
Ao todo, 4.000 juízes e desembargadores em todo o país e também aposentados que estavam em atividade na ocasião e pensionistas serão beneficiados. Parte dos pagamentos já foi feita, segundo reportagem da Folha.
A discussão sobre o auxílio-moradia retroativo à década passada começou em dois Tribunais Regionais Federais, quando os juízes defenderam o direito de equiparar os salários dos magistrados aos dos membros do Congresso e ministros de Estado.