postado em 15/08/2008 16:14
Os familiares das vítimas do vôo JJ 3054 da TAM querem que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reveja o valor do reajuste do seguro obrigatório (Reta) que as companhias aéreas devem pagar em caso de acidentes. Nesta sexta-feira (15/08), em reunião com o diretor da agência, Marcelo Guaranys, os representes das famílias alegaram que, pelos cálculos do Ministério Público de São Paulo, o valor das indenizações deveria chegar a R$ 140 mil. Na última segunda-feira (11/08), a Anac determinou que o valor a ser pago é de R$ 40.950.
Segundo o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Vôo JJ 3054, Dário Scott, o reajuste das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), que serve como base para o cálculo das indenizações, deveria ser calculado a partir de 1986, ano de criação do Código Brasileiro de Aeronáutica. Já a Anac, justifica que a correção foi feita a partir de 1995, ano da última atualização feita pela Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
Vamos continuamos achando que o reajuste deveria ser de 1986 para cá. Colocamos a importância de se elevar o valor do seguro obrigatório para que, se eventualmente outras famílias vierem a passar pela mesma situação, o valor da indenização seja, no mínimo, suficiente para que elas não fiquem vulneráveis, disse Scott.
Para ele, a elevação do seguro obrigatório terá também um caráter pedagógico de estimular as empresas a investir mais em segurança. Se as companhias souberem que vão ter que pagar o seguro obrigatório mais elevado, vão correr menos riscos com as vidas dos seus passageiros, ressaltou.
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, em caso de acidente aéreo com morte ou lesão o transportador é obrigado a pagar indenização de 3,5 mil OTN's. Hoje, após o reajuste anunciado pela Anac no início da semana, uma OTN corresponde a R$ 11,70.
Em nota, a Anac informou que o reajuste foi determinado de acordo com a Tabela de Correção Monetária para Condenações em Geral, que aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir de janeiro de 2001.
Amanhã (16), s 10h, os representantes dos familiares estarão reunidos com diretores do Centro Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (Cenipa) para acompanhar a simulação do acidente com o avião 3054 da TAM. Além disso, também será discutido o andamento da investigação criminal do acidente.