Brasil

Veto à adoção por homossexuais

Bancadas evangélica e católica se unem para tirar expressão ;casal homoafetivo; da lei sobre o tema. Outra alteração permite que crianças indígenas rejeitadas por suas tribos de origem sejam acolhidas

postado em 21/08/2008 09:41

A Câmara aprovou ontem duas medidas polêmicas que prevêem modificações nas regras para adoção no Brasil. Na contramão de decisões do Judiciário, os deputados retiraram do projeto que cria a Lei Nacional da Adoção a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. Os parlamentares também incluíram na matéria a adoção de indiozinhos de tribos que praticam o sacrifício infantil como instrumento de controle de natalidade. As alterações são uma demonstração de força das bancadas católica e evangélica na Casa que, unidas, pressionaram a base governista e mudaram o texto pouco antes da votação em plenário. O projeto deve voltar ao Senado, local de origem da proposta. ;Ainda não existe na Constituição essa figura jurídica do casamento (gay). Seria colocar a carroça na frente dos bois e atropelar a legislação;, avalia o deputado, Miguel Martini (PHS-MG). De acordo com o deputado, se não houvesse acordo, o projeto ;sofreria obstrução;. A negociação contou com a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora do projeto. Ainda de manhã, foi discutida a retirada da expressão ;casal homoafetivo; do texto e a manutenção dos termos da legislação vigente, que permite a adoção por casais e solteiros, o que inclui homossexuais, desde que de forma individual. ;Estamos aqui fazendo uma lei para milhares de crianças no Brasil. O primeiro objetivo é prevenir o abandono;, ponderou Rosário. Para o deputado José Genoino (PT-SP), a Câmara fica ;atrasada; no trato da questão. ;Existem sete decisões (do Judiciário) permitindo a adoção de crianças por casais homossexuais. Não estamos aqui discutindo o casamento de pessoas do mesmo sexo. Acho uma limitação;, lamentou. Para o advogado Dimitri Sales, ativista do movimento gay, o substitutivo de autoria do deputado João Matos (PMDB-SC) é ;uma forma velada de homofobia;. A manobra pegou de surpresa o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. No fim do dia, a ABGLT divulgou nota considerando ;lamentável que os direitos de um segmento da sociedade acabem virando moeda de troca no Congresso;. Tribos A proposta aprovada pelos deputados permite a adoção de crianças indígenas rejeitadas pelas tribos por motivos culturais ou de saúde. A alteração vai ao encontro de projeto de lei criado por evangélicos que considera crime o infanticídio indígena nas tribos. A proposta repassa à Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade de retirar das aldeias as crianças sob ;ameaça de morte; para a adoção. ;Quem deveria resolver essa questão é a comunidade indígena. Menos pior que os deputados tenham previsto nossa intervenção;, destacou a assistente social Margarida de Fátima Nicoletti. Administradora regional do cone-sul da Funai, Nicoletti trabalha na reinserção familiar de crianças indígenas abandonadas em Dourados (MS). Ouça podcasts: com os deputados Miguel Martini e Maria do Rosário

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