postado em 23/08/2008 18:26
Uma agência de regulação de direitos autorais foi uma das idéias dos cinco grupos de trabalho que se reuniram durante toda sexta-feira (22/08), no seminário que debate e revisa o Plano Nacional de Cultura (PNC) em Salvador (BA).
O caderno de diretrizes do Plano foi construído a partir da conclusão de conferências, seminários e debates de 2003 a junho de 2008. Desde então, passa por revisões e debates estaduais.
Quando ficar pronto, o texto servirá de substitutivo do projeto de lei que cria o PNC, na Câmara dos Deputados. O Plano estabelece as diretrizes da política de Estado para a cultura pelos próximos 10 anos.
Para organizar as discussões, são organizados cinco grupos de trabalho, com base nas estratégias e diretrizes gerais do PNC, que são: proteger e valorizar a diversidade artística e cultural, universalizar o acesso à produção e fruição, ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico, fortalecer a ação do Estado no planejamento e execução e consolidar sistemas de participação social na gestão das políticas culturais.
A idéia de uma agência reguladora para aprimorar o atual sistema de arrecadação e distribuição foi do grupo de trabalho que debateu formas de fortalecer a ação do Estado.
;Existe a necessidade dessa agência reguladora, em que você teria o Estado com a função de regular e fiscalizar as estruturas de arrecadação e distribuição. As agências atuais são muito criticadas por terem um cunho privado. Elas precisam de regulação para não haver distorções neste processo;, detalhou Paula Félix, mediadora do grupo de trabalho.
O grupo de trabalho teve a participação de cerca de 40 pessoas de todo o estado da Bahia. Na abertura do evento, o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, disse que o debate sobre a legislação ;vai ferver;. Hoje esta função é exclusiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ; e já despertou debates calorosos no Senado.
A proposta do grupo de trabalho, entretanto, não é automaticamente incluída no PNC. Após recolher todas as contribuições nos 27 estados, a coordenação do Plano vai verificar as idéias, especialmente as que forem pontos em comum levantados nos seminários, e irá compilar um novo texto.