postado em 26/08/2008 16:06
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta terça-feira (26/08) que a Polícia Federal agirá para garantir a segurança em Roraima independente da decisão que for tomada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
A Corte julgará uma ação que contesta a homologação feita pelo governo federal em 2005. Na prática, o STF dirá se os grandes produtores de arroz e famílias de agricultores brancos que permanecem na reserva terão de deixar a área de 1,7 milhão de hectares, onde vivem aproximadamente 18 mil índios. O clima no estado é tenso, com manifestações e relatos de ameaças de ambas as partes.
Não vai ser por falta de ação da Polícia Federal que algum tipo de decisão deixará de ser cumprida. Não vai faltar apoio. Qualquer ação da PF será demarcada pela decisão, pela lei e pela Constituição, afirmou Tarso, após participar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do lançamento de um sistema on line de restrição judicial de veículos.
O ministro enfatizou, porém, o desejo do governo federal de que a reserva seja mantida em área contínua, sem qualquer exclusão daquilo que foi demarcado. Se for determinada a descontinuidade isso abrirá um contencioso infinito em relação a outras demarcações, ressaltou.
Tarso criticou os produtores de arroz da Raposa Serra do Sol, definidos por ele como pessoas que ocuparam terras ilegalmente e responsáveis pela instabilidade na área.
O ministro da Justiça reiterou sua visão de que as terras indígenas em áreas de fronteira não configuram nenhum risco soberania nacional.
O território indígena é da União Federal. Portanto a incidência é mais plena do que sobre a propriedade privada. Esta visão de que a soberania está afetada é completamente equivocada, disse Tarso.