postado em 27/08/2008 09:42
Começou às 9h26 o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em área contínua. Neste momento o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, faz um relato descritivo do histórico da controvérsia.
Nas sessões desta quarta (27/08) e quinta (28/08), se não houver pedido de vista, os ministros decidirão se será possível a permanência de menos de uma dezena de grandes produtores de arroz e 50 famílias de agricultores em parte da área de 1,7 milhão de hectares, onde vivem 18 mil índios das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang.
A homologação da reserva, aguardada há décadas pelos índios, foi concluída em decreto presidencial de 15 de abril de 2005. A ação que será julgada foi protocolada pelos senadores de Roraima Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB). Eles sustentam que o laudo antropológico que resultou na demarcação em faixa contínua é falso e defendem a exclusão de áreas produtivas, sede de municípios e estradas.
A decisão que for tomada pelo STF neste processo deverá ser estendida aos demais sobre o mesmo tema ( há 33 na Corte Suprema) e influenciar o reconhecimento de outras terras indígenas no país.Depois das considerações do ministro Carlos Ayres Britto, várias partes interessadas deverão fazer sustentações orais. De um lado, a Advocacia Geral da União (AGU), a Funai e o Conselho de Indígenas de Roraima, em defesa da demarcação contínua. De outro, os autores da ação, o governo de Roraima e a associação dos arrozeiros do estado pela anulação da demarcação. A Procuradoria Geral da República também apresentará um parecer.
Somente após concluídas as sustentações orais o relator revelará o seu voto, redigido em 108 páginas, o que deve ocorrer somente na tarde de hoje. O voto de Britto é uma incógnita. Nos últimos meses ele evitou declarações conclusivas, mas revelou ter observado em visita à Raposa Serra do Sol vazios demográficos. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, declarou em maio, ao ser empossado, que a Constituição Federal oferece soluções adequadas para o impasse.