postado em 28/08/2008 10:54
O ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou positivo o voto do ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), a favor da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol (RR). Ele é o relator da ação, suspensa ontem por conta de um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Tarso afirmou que isso significa que o Estado de Direito e a Constituição vão prevalecer em Roraima, a despeito da tentativa de promover a violência por parte de grupos organizados na região.
"Não adianta estourar ponte, não adianta ações violentas contra o Estado, não adianta fazer mobilizações que levem para a violência. O Estado de Direito está se firmando", afirmou ao chegar para reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).
"Não é uma vitória de índio contra branco, nem uma vitória de índios contra arrozeiros. O que se trata é de uma composição de território, de afirmação da soberania do país e de resguardo de uma comunidade étnica, como declarado pela Constituição", disse Tarso.
Ele disse que independentemente do resultado da votação no Supremo, o voto do relator mostra que a solução para o conflito em Roraima está se encaminhando. Apesar da suspensão, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que o julgamento será retomado ainda neste ano.
O ministro destacou ainda que a presidência da República já determinou a instalação nas fronteiras do país, dentro da região da reserva, e que não houve protesto dos índios contra isso. "Isso mostra que a soberania do território brasileiro está protegida." Ele afirmou ainda que não há necessidade de reforço policial no local porque, por enquanto, a situação está tranqüila.