postado em 01/09/2008 21:15
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o mandado de prisão expedido pelo juiz da 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará contra Vicente Ares Gonzalez, acusado de envolvimento com a quadrilha que furtou R$ 164,7 milhões do Banco Central (BC) de Fortaleza, no Ceará, em agosto de 2005. Foi determinada a soltura dele, caso não esteja preso por outro motivo. O ministro Celso de Mello deferiu o pedido de liminar em habeas-corpus na quinta-feira.
Para decretar a prisão preventiva, o juiz de primeira instância argumentou que Gonzalez é acusado de crime hediondo - extorsão mediante seqüestro, é réu pronunciado por homicídio pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Criminais de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e responde a processo por porte ilegal de arma e lesão corporal na Vara Criminal e de Execuções da Comarca de Varginha, em Minas Gerais. A defesa de Gonzalez alegou, contudo, falta de fundamentação do decreto e excesso de prazo na formação de culpa.
Ao analisar o caso, Mello afirmou que a prisão preventiva não tem caráter punitivo, pois é seu objeto tão-somente beneficiar o desenvolvimento do processo penal. Por isso, de acordo com a Corte, só se justifica quando fundamentada em elementos concretos e reais. Para o ministro, a decisão contestada "apoiou-se em meras suposições destituídas de base empírica idônea, sequer indicando as razões de concreta necessidade que, se presentes, poderiam justificar a constrição do status libertatis (estado de liberdade)"