postado em 02/09/2008 17:03
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça do Rio de Janeiro deverá apreciar, na Vara de Família, uma ação que busca a declaração de união estável entre um agrônomo brasileiro e um professor de inglês canadense. A decisão da Quarta Turma do STJ não reconheceu a união estável homossexual, mas a possibilidade jurídica da ação, possibilitando que o pedido seja analisado em primeira instância.
O casal busca que a união estável seja declarada na 4º Vara de Família de São Gonçalo (RJ), alegando que vivem juntos de forma pública e duradoura desde 1988. Eles querem pedir o visto permanente para que o canadense possa viver no Brasil, com o reconhecimento da união. No Judiciário fluminense, no entanto, a ação foi extinta.
O relator, ministro Pádua Ribeiro, e o ministro Massami Uyeda, já haviam votado a favor da solicitação de que o caso fosse analisado do ponto de vista do direito da família.
Já os ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram mantendo a extinção da ação determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. O voto de desempate foi dado hoje (2) pelo ministro Luís Felipe Salomão.