postado em 03/09/2008 08:46
A diretoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) decidiu vender os imóveis registrados em nome da autarquia e que não servem para a atividade-fim da instituição. Essa é mais uma tentativa para a venda de casas, apartamentos luxuosos e prédios inteiros em áreas nobres de Brasília, terminais pesqueiros, galpões, terrenos de vários tamanhos, lojas comerciais e outras edificações herdadas dos antigos Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), Superintendência da Borracha (Sudhevea), Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) e Superintendência para o Desenvolvimento da Pesca (Sudepe) ; fundidos há cerca de 20 anos para a formação do Ibama.Antes de se desfazer do patrimônio, o Ibama começou a fazer um inventário dos bens ; hoje, há registrados 535 imóveis, excluindo, é claro, as reservas ambientais, parques e florestas nacionais sob responsabilidade do instituto. ;O Ibama não é uma imobiliária, não tem interesse em ficar com esse patrimônio e por isso vamos verificar o que necessitamos para o trabalho e o que deverá ser vendido;, prometeu o presidente da autarquia, Roberto Messias. ;Com tanta coisa para fazer, o Ibama não prestou a atenção devida ao patrimônio que foi incorporado na sua criação;, lamentou Messias. Entre os imóveis há, por exemplo, dois apartamentos de luxo na 107 Sul (na foto acima, a recepção do prédio) em Brasília ; desocupados há 14 anos e pelos quais o Ibama continua pagando taxas de condomínio, aluguéis e manutenção.
Resistência
Esta não é a primeira tentativa de venda. No dia 14 de julho de 1999, a então presidente interina do Ibama, Marília Marreco Cerqueira, assinou ofício sugerindo a alienação dos imóveis. O comunicado foi feito ao então ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, hoje deputado. A dirigente do instituto fez duas sugestões. A primeira, de edição de uma medida provisória que aceleraria o processo de venda e poderia começar imediatamente. A segunda, o envio de um projeto de lei do governo ao Congresso para que o Legislativo autorizasse a alienação e definisse em que termos exatos. Mas a proposta foi engavetada pela antiga cúpula do ministério.
Na justificativa para sugerir a venda do patrimônio desnecessário, Marília Marreco argumentou: ;Inúmeros imóveis que antes se prestavam a múltiplas atividades ficaram sem a devida utilidade, sendo que, após criteriosa análise por parte do Ibama, sugere-se a alienação dos mesmos com o objetivo de adequação às diretrizes governamentais de modernização e racionalização pública, além de obtenção de recursos sem pressionar o caixa da União;. Há nove anos a direção do instituto já tinha constatado que os imóveis sob responsabilidade da autarquia ;apresentam sérios problemas estruturais e de manutenção;.
O ex-ministro Sarney Filho (PV-MA) disse que não conseguiu vender os imóveis porque o Ibama tinha (como ainda tem) autonomia administrativa por ser uma autarquia, e que o ministério, criado depois do instituto, não teve força para se desfazer do patrimônio desnecessário. Hoje, ele defende a venda. ;Isso tudo já era para ter sido vendido. Não tem sentido o Ibama continuar administrando esse patrimônio que custa caro manter;, defende o ex-ministro.
Alternativas
A atual diretoria de Administração e Logística da autarquia definiu quatro alternativas para propor uma nova venda dos imóveis. A primeira é a alienação com autorização legislativa. É a opção considerada ideal, porque suspenderia imediatamente os gastos com manutenção. A segunda é a ocupação dos prédios que ainda servem para as atividades-fim do Ibama. Nesse grupo, existem poucas opções, porque a maioria está desabando ou sendo utilizada por outras instituições. Outra alternativa estudada é a cessão por um longo período para que o Ibama não tenha despesa alguma com os prédios cedidos. A última opção estudada pela direção do instituto é a transferência do estoque dos imóveis para a Secretaria de Patrimônio da União(SPU), órgão do governo encarregado pela administração do patrimônio.
;Dentro de um mês estaremos com o plano de venda pronto e até o final do ano o processo de alienação poderá começar;, prometeu o diretor de Administração, Abelardo Bayma. A opção mais rápida para o Ibama se livrar dos imóveis inúteis é transferi-los à SPU. Isso poderia ser feito administrativamente, sem passar pelo Congresso. Essa alternativa, porém, depende da regularização da documentação do patrimônio. Em muitos casos, não há interesse da SPU para receber os imóveis. A secretaria já tem um estoque de 700 mil edificações e terrenos espalhados pelo país.
Ocupantes preparam saída
As entidades públicas que hoje ocupam imóveis do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) terão que desocupar os prédios onde estão instaladas para que a autarquia possa vender seu patrimônio. A grande maioria ocupa salas e andares inteiros em prédios de Brasília, com base em termos de cessão de direito real de uso gratuito. São entidades como a Universidade de Brasília (UnB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), superintendência do governo do Distrito Federal e os procuradores do Ministério Público Federal do DF, entre outras.
Até organismos internacionais utilizam prédios do Ibama para funcionar. É o que ocorre com a Unesco, que há oito anos se instalou no nono andar de um prédio no Setor de Autarquias Sul. A instituição nada paga pela ocupação. A Unesco arca apenas com os condomínios. Como a instituição internacional tem isenção tributária, não tem custo com imposto predial, por exemplo ; taxa que o Ibama também não paga, ao menos.
Troca
A Polícia Rodoviária Federal só aguarda a conclusão da construção do novo prédio onde será instalada a nova sede da instituição nos arredores de Brasília para deixar o prédio de 8 mil m; na W3 Norte que ocupa há muitos anos. A desocupação está prevista para o próximo ano. No local, o Ibama pretende instalar a superintendência da autarquia para o DF, que hoje está em dois andares apertados de um prédio no Setor de Autarquias Sul. A instalação da PRF ocorreu nos mesmos termos dos demais ocupantes ; sem pagamento. Para melhorar o conforto, o departamento de Polícia Rodoviária chegou a fazer reformas no prédio.
A UnB também decidiu transferir o Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS), que hoje está em um andar do prédio no SAS, para novas salas que estão sendo construídas dentro do câmpus. A instalação do centro no prédio do Ibama foi um acordo fechado entre a UnB e a autarquia para que funcionários do instituto apresentassem suas teses sobre desenvolvimento sustentável. Até hoje, mais de 300 teses foram concluídas, segundo a assessoria da universidade.
Instituições como o Incra, porém, vão continuar ocupando imóveis do Ibama. A sede do instituto responsável pelo programa de reforma agrária ocupa dois andares do Palácio do Desenvolvimento, no Setor Bancário Norte, desde 1999 e, como os demais, nada paga pela ocupação além das despesas corriqueiras de manutenção. A diretoria do Ibama chegou a sugerir a transferência administrativa da ;propriedade; do imóvel para o Incra. A idéia, entretanto, emperrou na burocracia.