postado em 07/09/2008 21:24
A análise de patentes de remédios pode ter fila dupla no Brasil. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), muito criticado pela morosidade no exame dos pedidos encaminhados ao órgão, está pronto para criar uma fila para os medicamentos em geral e outra, preferencialmente, para substâncias consideradas prioritários para a saúde pública e fabricadas por laboratórios nacionais.
O presidente do Inpi, Jorge Ávila, informou que só aguarda um requerimento formal do governo para criar a fila dupla do estudo de patentes de medicamentos. Atualmente, remédios declarados de interesse público têm preferência na fila
A idéia, porém, é que uma nova norma seja feita, ampliando os casos considerados prioritários. "Não imagino que haja problemas para que a lista de prioridades seja ampliada", afirmou Ávila. A mudança atende um pedido de laboratórios oficiais e de integrantes de um grupo criado pelo governo federal para incentivar o complexo industrial da saúde.
O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, é um dos defensores da mudança. "Todos os países incentivam a indústria nacional, não há vergonha nisso", avaliou.
Mudanças nas regras do Inpi são consideradas essenciais para incentivar o complexo industrial da saúde. Numa reunião realizada em Brasília, no fim de agosto, integrantes do grupo criado para incentivar o setor pediram ao Inpi mais agilidade nas avaliações e regras mais duras para a concessão de patentes de polimorfos - feitos da mesma matéria-prima e com os mesmos efeitos de medicamento precursor protegido por patente.
A questão da agilidade é consensual. A de patentes para polimorfos, no entanto, deverá ainda provocar muita polêmica. Na reunião da instalação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis), um início de discussão foi travado sobre esse assunto. "Não há nada na lei que impeça a concessão de patentes para polimorfos", disse o representante do Inpi. Como resposta, escutou de um dos integrantes do grupo: "É preciso ver a quem isso interessa."
Para parte dos integrantes do Gecis, o pedido de exclusividade de polimorfos é uma estratégia da indústria para perpetuar o direito de patente. "Há uma série de mecanismos usados pela indústria, que precisam ser coibidos", observou Guimarães.
O medo é de que substâncias ativas de vários remédios, que hoje estão em domínio público, voltem a ficar indisponíveis, o que impediria a produção de medicamentos genéricos. Um exemplo é o caso do anti-retroviral Ritonavir, usado no combate à aids, que está em domínio público e possui vários pedidos de patentes de formas polimórficas do princípio ativo. Se concedidas, elas impediriam a produção dos genéricos.
A discussão sobre o assunto esquentou quando o Inpi decidiu criar diretrizes para a análise dos polimorfos. Para alguns membros do governo, é uma forma de se curvar aos interesses da indústria e, ao mesmo tempo, um golpe para o aumento da concorrência. "A intenção era padronizar as análises dos processos. Não fomos nós que inventamos a patente para polimorfos", afirmou Avelar.
Ele afirma que, no passado recente, três patentes para polimorfos foram concedidas. "Nossa idéia é justamente oposta. Mostrar em que situações tais patentes poderiam ser dadas."
É considerado polimorfo uma cristalização diferente de uma substância. "Quando isso é fruto de um processo criativo, de inovação, consideramos que a patente deva ser concedida", afirma o presidente do Inpi. Caso contrário, o pedido deveria ser negado. Durante a reunião do Gecis, foi sugerido que, no depósito do pedido de patente de uma substância, o interessado deveria também apresentar os polimorfos.