postado em 15/09/2008 18:06
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta segunda-feira (15/09) que suas expectativas com relação decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da lei seca são as mais positivas. Na avaliação do ministro, a Corte levará em consideração os números que demonstram redução do número de mortes no trânsito depois que a lei entrou em vigor.
Tenho muita confiança de que o Supremo vai ratificar, disse o ministro que participou de painel durante o 2º Seminário Álcool: O Grande Desafio da Segurança no Trânsito, organizado pelo Centro de Estudos do Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).
O ministro reforçou que a criminalização de pessoas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica é fundamental. Para Temporão somente dessa forma será possível avançar de maneira sustentada na redução do número de acidentes e mortes. Em outro momento podemos rediscutir essa questão toda, mas neste momento eu defendo fortemente a punição e a criminalização como um aspecto da norma legal absolutamente fundamental para seu sucesso.
Temporão disse que também é preciso discutir e normatizar a questão do uso de drogas psicoativas, ansiolíticos e antidepressivos já que há uma contra-indicação formal da utilização desses medicamentos associada direção.
Podem existir ainda situações em que a pessoa associe bebida alcoólica e algum tipo de droga psicoativa. Existe um relatório da Organização Mundial da Saúde que mostra que o Brasil é o terceiro maior mercado do mundo de anfetaminas que também tem ação no sistema nervoso central.
Segundo o ministro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está realizando estudos para regulamentação desse tipo de norma. Ainda de acordo com ele, já existe uma demanda formal de entidades médicas que pedem a regulamentação que restrinja a possibilidade de direção para as pessoas que tenham usado algum tipo de medicamento.
Ainda não existe nenhum projeto. Mas existe preocupação da sociedade e do governo quanto a essa questão e eu solicitei Anvisa que desenvolva alguns estudos para que nós possamos aperfeiçoar uma norma legal que já exista ou uma iniciativa inovadora que nos permita avançar nessa questão, afirmou Temporão.
O ministro ressaltou que é mais difícil implantar um tipo de lei nesse sentido já que fazer a aferição da quantidade de droga ingerida é mais complexo que medir a concentração de álcool no sangue - tecnologia já disponível. Isso passa também por uma dimensão de educação e informação. É importante que as pessoas saibam da gravidade de se usar uma droga psicoativa e dirigir, porque isso pode colocar em risco a sua saúde e as outras pessoas, afirmou.