postado em 15/09/2008 18:19
O projeto de lei que cria a nova Política Nacional de Turismo, aprovado pelo Congresso Nacional, deverá ser sancionado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo, segundo o texto da proposta, é fazer do turismo, que já está tendo expansão expressiva no país, "uma forma de movimentação econômica" capaz de gerar mais empregos, renda e receitas públicas, propiciando desenvolvimento econômico e social, com foco para a exploração da diversidade cultural brasileira e a preocupação com a preservação da biodiversidade.
O Ministério do Turismo deverá regulamentar a lei, promovendo a divulgação institucional do turismo no território brasileiro e no exterior, através de seus parceiros.
O setor é regido por um conjunto de leis e normas voltadas ao planejamento e ordenamento e por diretrizes, metas e programas que serão desenvolvidos pelo Ministério do Turismo em conjunto com outras pastas e organismos coligados.
A Política Nacional do Turismo quer estimular a criação, consolidação e difusão dos produtos e destinos turísticos, visando atrair turistas nacionais e estrangeiros, especialmente para regiões que têm grande potencial e menor desenvolvimento econômico e social.
Além de focar a exploração turistica onde existem belezas naturais e atrativos de natureza cultural, deverão ser desenvolvidos programas estratégicos de captação e apoio realização de feiras e exposições de negócios, viagens de incentivo, congressos e a participação dos setores afins em eventos nacionais e internacionais.
O projeto de lei enfatiza o cuidado que a atividade turistica deve ter em relação conservação ambiental e preservação da identidade cultural das comunidades e populações tradicionais onde ocorrer o desenvolvimento da atividade.
Deverão ser aumentadas e diversificadas as linhas de financiamentos para os empreendimentos turísticos, bem como o incentivo ao desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor, através do apoio de bancos e agências de desenvolvimento do governo.
O Ministério do Turismo, como órgão central do Sistema Nacional de Turismo, de acordo com o projeto de lei 3118/08 continuará contando com a parceria do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Conselho Nacional de Turismo, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Eswtaduais de Turismo, foruns e órgãos e conselhos estaduais do setor e outras instâncias regionais.
Está prevista a criação do Comitê Interministerial de Facilitação Turística para viabilizar a execução da Política Nacional de Turismo também através da integração com políticas públicas que facilitem o crédito e o financiamento, além da instituição de uma política tributária de fomento ao setor, tanto no que se refere ao consumo quanto produção.
A fixação de tarifas aeroportuárias diferenciadas ou promocionais no transporte turístico é outro destaque do projeto de lei. A Política Nacional de Turismo prevê a participação das representações diplomáticas do país no exterior no trabalho de divulgação das potencialidades internas.
O Ministério do Turismo poderá buscar também apoio dos Ministérios da Educação e do Trabalh para a criação de férias escolares diferenciadas nas diversas regiões do país, de forma a minorar os efeitos da sazonalidade turística que caracteriza as altas e baixas temporadas.
O suporte financeiro da União para o setor será viabilizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) com repasse ao Ministério do Turismo e Embratur, que deverão também contar com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e de linhas de crédito de bancos, instituições federais e outros organismos estaduais ou advindos de entidades nacionais e internacionais. O setor poderá também contar com mecanismos de investimentos privados.
O Fungetur objetiva financiar, apoiar planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério de Turismo como de interesse turístico, previstos na Política Nacional de Turismo.
Todos setores que trabalham na atividade turística deverão ser cadastrados no Ministério do Turismo, incluindo-se entre estes a área de transportes, os meios de hospedagem, sejam hotéis ou instalações de pequeno porte, que, para tal, deverão estar funcionando de acordo com as exigências dos órgãos locais, de acordo com o projeto de lei.
Depois de regulamentada pelo Ministério do Turismo, a Política Nacional de Turismo sujeitará a multas que vão de R$ 350,00 a R$ 3 milhões o descumprimento das normas que forem estabelecidas para o exercício da atividade. O ministério deverá manter um sistema cadastral de informações com registro de infrações e das penalidades aplicadas, segundo o projeto.