Última audiência no STF para debater aborto de fetos com anencefalia gera debate acirrado

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postado em 17/09/2008 09:19

A quarta e última audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater o aborto de fetos com anencefalia foi marcada por ânimos acirrados. Favoráveis e críticos à interrupção da gravidez nesse caso defenderam com fervor seus pontos de vista. Como nos três debates anteriores, o ministro Marco Aurélio Mello presidiu a sessão. Apesar de na primeira audiência, em agosto, ter previsto que o julgamento ocorreria até novembro, Mello não descartou o adiamento da questão no Supremo e evitou falar em datas. ;Não há pressa nesse julgamento;, afirmou. A ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, defendeu a necessidade de revisão da legislação punitiva e ponderou que o Código Penal foi elaborado em uma época em que não havia a possibilidade de se fazer o diagnóstico precoce na anencefalia. ;O Código Penal é de 1940, e a ultra-sonografia é de 1976;, lembrou. Na avaliação da ministra, a decisão do aborto nesse caso deve ser tomada pela mulher e diz respeito a cada pessoa. Médica Elizabeth Kipman apresenta argumentos contrários à antecipação da gravidez em casos de anencéfalos Ministra da Secretaria de Política para Mulheres (SPM), Nilcéia Freire, defende a legalização do aborto em caso de anencefalia Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, faz balanço da quarta e última audiência pública O subprocurador Mário Gisi, que participou de todas as audiências, também se manifestou favorável ao direito de escolha das mulheres e disse que a Procuradoria-Geral da República poderá rever o primeiro parecer, de 2004, do então procurador geral Cláudio Fonteles, contrário à interrupção da gravidez nesses casos. Por sua vez, a médica Elizabeth Kipman Cerqueira alertou para os riscos da antecipação do parto. ;O aborto provocado também traz, segundo trabalhos internacionais, conseqüências a curto e a longo prazos;, disse. A exposição da médica provocou um embate com o advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, que pediu para Cerqueira mostrar as pesquisas às quais se referia. ;Na verdade não há estatísticas sobre isso e, portanto, estamos no plano do achar;, disse Barroso. Em outro momento, o representante da Associação Brasileira de Psiquiatria, o médico Talvane Marins de Moraes, favorável à interrupção da gravidez, teve sua apresentação interrompida pela presidente da Associação Nacional de Mulheres pela Vida, Doris Hipólito Silva. ;Um natimorto cerebral teria condições de nascer, chorar e segurar a mão de seus pais?;, questionou, exibindo fotos da menina Giovana Sanches, que, segundo Doris, seria anencéfala e teria vivido seis horas e 45 minutos. O médico rebateu dizendo que o caso deveria se tratar de ;reação reflexa; e não de anencefalia.