postado em 18/09/2008 15:47
O governo do Pará entrou na quarta-feira na Justiça com uma ação civil pública para reaver duas fazendas do banqueiro Daniel Dantas na região de Marabá. As propriedades, que juntas somam 14 mil hectares, são parte da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que centraliza as atividades rurais do grupo Opportunity. O processo afirma que as fazendas foram adquiridas de forma ilegal, pois as terras eram destinadas exclusivamente à exploração de castanhais.
A Agropecuária Santa Bárbara adquiriu propriedades que eram classificadas como foramento ; tipo de comodato governamental em que um empresário recebe a autorização para a exploração de terra pública. Segundo o governo do Pará, essas terras não poderiam ser vendidas a terceiros.
No total, o Opportunity possui 43 fazendas em nove cidades da região, que somam 510 mil hectares, o que equivale a uma área pouco menor que todo o Distrito Federal. Muitas delas eram antigos aforamentos. O grupo de Daniel Dantas ; que chegou a ser preso duas vezes pela Polícia Federal durante a Operação Satiagraha ;, cria nessas terras 500 mil bois e tem planos de dobrar o rebanho até 2010.
Segundo o procurador-geral do estado, Ibraim José Rocha, além da questão da posse, o governo quer tentar solucionar o passivo ambiental dessas fazendas, onde se registrou, segundo estudos do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), forte desmatamento nos últimos anos. Ele acredita que novos processos deverão ser movidos contra a Santa Bárbara:
"Este é o passo inicial de um processo sério para resolver toda a questão fundiária do Pará, vamos agir contra todos os proprietários ilegais. Mas o caso deste grupo (Santa Bárbara) é, sem dúvida alguma, o mais emblemático do estado", afirmou o procurador, que pediu o bloqueio dos registros cartoriais das fazendas.
Rocha disse que, no passado, o governo editou leis que permitiram aos concessionários dessas fazendas a compra das terras, por 10% de seu valor. O procurador afirma, contudo, que a venda direta só seria permitida se as propriedades ainda estivessem destinadas ao fim do aforamento, ou seja, à exploração de castanhais, o que não ocorria nas propriedades há anos: "Nestes caso, o que houve foi uma compra e venda e o governo tem direito a 100% do valor da terra", disse.
O processo do Pará é movido também contra o vendedor das duas fazendas, o pecuarista Benedito Mutran Filho. Ele afirmou, em julho, que a situação de suas terras é legal e que a regularização da posse dos antigos aforamentos já foi registrada no governo estadual. O pecuarista não foi encontrado nesta quinta-feira (18/09) para comentar a ação. "Processos como esse podem demorar muitos anos. Esperamos que os proprietários nos procurem para regularizar a situação", disse o procurador.