postado em 23/09/2008 19:49
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) afirmou nesta terça-feira (23/09) sua posição favorável ao direito adquirido dos fazendeiros do Sul do estado sobre propriedades localizadas dentro da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. A área de 54,1 mil hectares está situada nos limites dos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia. Os agricultores receberam títulos de posse do governo baiano há pelos menos 30 anos. Entretanto, na época, a área já tinha sido demarcada como indígena.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam amanhã (24) ação impetrada há 25 anos em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) pede que sejam declarados nulos os títulos de propriedade sobre imóveis rurais na área.
Em nota oficial, o presidente da Faeb, João Martins, ressalta confiar nas leis e no Estado de Democrático de Direito. Segundo ele, uma decisão do STF pela retirada dos produtores de cacau criaria insegurança jurídica. Na região estão mais de 30 produtores rurais e empresas agropecuárias.
Questões ideológicas, por mais respeitadas que sejam, não poderão prejudicar os produtores que, ao longo de décadas, exercem suas atividades em terras com títulos legalmente constituídos, sob pena de haver uma grande insegurança jurídica, em todo território nacional, em relação a todos os títulos há muitos anos concedidos pelo Poder Público", assinalou Martins.
Segundo a antropóloga da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Maria Hilda Paraíso, que estuda a região desde 1976, há hoje 18 mil hectares ocupados por cerca de 4 mil índios e 38 mil hectares, pelos fazendeiros.
Hoje (23), cerca de 200 índios Pataxó Hã Hã Hãe fizeram, em Brasília, um ato público em defesa da retirada dos fazendeiros que ocupam parte da área indígena na Bahia.