postado em 26/09/2008 21:29
O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (26/09) hoje o seguimento ao habeas-corpus com o qual Suzane von Richthofen tentava anular o Júri que a condenou a 39 anos de prisão em regime integralmente fechado, em razão do envolvimento dela no assassinato dos seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen.
No habeas, a defesa da Suzane alegava que o Júri foi realizado antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, pois, à época, tramitava um recurso no STJ. Contestava, ainda, a decisão da Justiça paulista de dar apenas provimento parcial à apelação interposta em favor dos acusados, alterando o regime prisional de integral para inicialmente fechado.
Segundo o STJ, o ministro Nilson Naves afirmou que não há como acatar o pedido, porque o recurso já foi julgado e está consolidado na Corte o entendimento de que a sentença de pronúncia não gera coisa julgada. Ou seja, não gera a eficácia da decisão judicial
Manfred e Marísia von Richthofen foram mortos a golpes de barra de ferro, na casa em que a família vivia, em São Paulo, em outubro de 2002. Além de Suzane, participaram do crime seu ex-namorado Daniel Cravinhos e o irmão dele, Cristian Cravinhos