postado em 28/09/2008 08:40
A principal reivindicação dos grupos de combate ao trabalho escravo no país ficará para 2009. Não há chances de votação este ano da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que determina o confisco das terras em que forem flagrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. A matéria, que já passou pelo Senado, aguarda votação em segundo turno na Câmara. Mas, como sofreu alterações, se aprovada terá de ser analisada novamente pelos senadores. ;Esperamos para o início do ano que vem a retomada das discussões;, lamenta o frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, feita pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Os grupos comemoram, no entanto, o fortalecimento da lista suja, uma ficha divulgada pelo Ministério do Trabalho com os nomes de todas as empresas ou propriedades que tiveram trabalho escravo verificado. A inclusão no cadastro impõe uma série de sanções, como corte de créditos em alguns bancos e rompimento de contratos com firmas que aderiram ao Pacto Nacional de Enfrentamento do Trabalho Escravo no Brasil.
Atualmente, há 207 nomes na lista suja. O Pará mantém a liderança histórica, com 56 registros. Em seguida, estão o Maranhão (40) e Tocantins (30). Juntos, os três estados respondem por 60% dos casos. O 2; Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado este mês, pretende intensificar as restrições impostas pela lista suja. Um dos objetivos é proibir o acesso ao crédito em bancos privados. Atualmente, a vedação é apenas para bancos públicos.
Pressão sobre reincidência
Ana Yara Paulino, integrante do Observatório Social, uma das entidades engajadas no combate ao trabalho escravo, avalia que, junto com a lista suja, a PEC 438/2001 formará um conjunto eficaz de enfrentamento do problema. ;Já temos muitos instrumentos, o que falta agora é a PEC;, afirma Yara. Para o frei Xavier Plassat, da Pastoral da Terra, além da proposta de emenda à Constituição, é preciso mais empenho do Judiciário. ;Se o confisco de terras e a pressão do Código Penal fossem uma ameaça real, haveria menos reincidência na lista suja;, destaca o religioso. Ainda são poucos os processos na esfera criminal contra fazendeiros. Embora o artigo 149 do Código Penal tipifique o crime de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.
Na avaliação do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), representante do setor agrário na Câmara, a PEC é inadequada porque não conceitua o que é o trabalho escravo. ;Ficará a critério de fiscais chegarem e notificarem a propriedade. Isso não é correto. Também não concordo em mexer no patrimônio da pessoa. Então quem cometer um homicídio, que é o último nível de um crime, deveria ir para a cadeia e perder seu patrimônio. Somos contra o trabalho escravo, mas não a favor dessa PEC;, afirma o parlamentar. De acordo com ele, a legislação trabalhista já é rigorosa o suficiente para coibir abusos por parte dos empregadores.
Reincidência
Da legião de 31.726 pessoas resgatadas de situações análogas à escravidão nos últimos 13 anos e meio no país, estima-se que pelo menos 20% tenham voltado à mesma condição. Isso significa que uma em cada cinco reincidem. Mas essa é uma previsão otimista. ;Há quem diga que um em cada dois retorne à situação de exploração, entretanto não há pesquisas sistemáticas para afirmamos um número preciso;, afirma o frei Plassat.
;Para o jovem que quer sair do trabalho pesado em uma propriedade pequena, a proposta do gato parece muito sedutora. No caso da ida para os canaviais, por exemplo, é a chance de a pessoa sair do interiorzão, ganhar dinheiro e voltar para a sua cidade com uma televisão, o que dá um status a ele;, explica Ana Yara.
Marcelo Campos, coordenador nacional do grupo móvel do Ministério do Trabalho, responsável pelas fiscalizações, afirma que o incremento da equipe de monitoramento das denúncias, formada atualmente por nove grupos ligados diretamente à administração central do Ministério do Trabalho, e mais sete equipes vinculadas a superintendências regionais, fortalecerá o combate no país.