O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) anunciou nesta segunda-feira 12 medidas para conter o avanço do desmatamento no país principalmente na Amazônia Legal. Para ele, há um esquema de "ecopicaretagem" nos planos de manejo em execução em Mato Grosso, Rondônia e Pará --campeões em desmatamento na Amazônia.
"Vamos fazer uma revisão nos planos de manejo nesses Estados [MT, RO e PA] porque temos uma desconfiança que ocorre uma ´ecopicaretagem´", disse Minc. O ministro se referiu à ineficiência dos planos em andamento nesses Estados.
Minc disse que ele e o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Cassel) detalharão amanhã a implantação dos planos de manejo e estímulo para os extrativistas. A idéia é criar planos de manejo específicos para os assentamentos sob responsabilidade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e condições para que os extrativistas evitem a exploração em áreas ambientais.
"O que a gente tem de fazer é dar sustentabilidade à reforma agrária", afirmou Minc, referindo-se aos novos planos de manejo. "O nosso objetivo aqui não é encher os cofres do Ibama. Nós queremos acabar com a impunidade. O mais importante é mudar de atitude." *Cobrança* Além das áreas de assentamentos, o governo pretende conter os avanços do desmatamento com mais rigor na cobrança de multas dos 100 maiores desmatadores da Amazônia Legal e combater os crimes ambientais a partir da contratação por concurso público de mais 3.000 oficiais ambientais federais, além de agentes e fiscais.
Segundo o ministro, o governo vai pôr em pratica o PPCDAM (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento de Amazônia legal) que reúne vários setores do governo e reunirá o comitê interministerial (com integrantes de seis ministérios) a cada dois meses para avaliar os dados e as ações.
Minc disse ainda que está mantida a idéia de implementar um distrito florestal na rodovia 163 e realizar operações de retiradas de bois irregulares em regiões de preservação nacional.
O ministro afirmou também que o comitê que vai coordenar o Fundo Amazônia --que prevê a obtenção de recursos estrangeiros para investimentos ambientais na região-- será instalado no começo de outubro. Segundo Minc, será intensificado o monitoramento dos planos de manejo em execução no país sob coordenação dos governos estaduais e municipais principalmente em Rondônia, Rondônia e Pará.
De acordo com Minc, serão criadas ainda novas barreiras em áreas de preservação ambiental, ampliada a fiscalização na BR 319 e estabelecidas oficinas de monitoramento em 12 Estados da Amazônia legal em uma parceria de vários órgãos federais para que os assentamentos locais tenham condições de obter licenças ambientais.