postado em 07/10/2008 08:47
O juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do contrato para a instalação de 175 radares fixos em São Paulo. A liminar é resultado de uma ação movida na semana passada pela Politran Tecnologia e Sistemas Ltda., derrotada no processo de licitação aberto pela Prefeitura em 2007. Diante da decisão, as empresas vencedoras da concorrência - Splice e Consilux - ficam temporariamente impedidas de instalar seus aparelhos na cidade. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também não pode autuar com base nos equipamentos.
Quem foi multado por um desses radares poderá recorrer a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). Por ter havido uma irregularidade na origem do edital, as infrações perdem a validade.
Até ontem, 37 dos 59 novos equipamentos previstos para entrarem em operação até o fim do mês já haviam sido instalados. Desses, porém, apenas 10 haviam sido aferidos pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e estavam aptos a multar. A cidade chegou a ter 40 aparelhos permanentes, mas o contrato de emergência que os mantinha funcionando venceu no dia 28 e não foi prorrogado. O contrato relativo aos 26 radares móveis expirou em agosto e também deixou de ser renovado. A CET prevê que metade deles volte às ruas nos próximos dias.
Na semana passada, diversas empresas que perderam a licitação ingressaram com ações na Justiça, questionando o edital e as normas supostamente ignoradas pela Prefeitura. Foi o caso da Politran. Advogados da empresa alegaram que a "exigência mestre da licitação" estava calcada em uma regra revogada um dia antes da publicação do edital. Trata-se da Portaria 175/07 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que modificou métodos de aferição de dispositivos eletrônicos de fiscalização de velocidade.