postado em 07/10/2008 15:51
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra o município de Arraial do Cabo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Companhia Nacional de Álcalis pela degradação ambiental do sítio arqueológico Massambaba I, II e III, na Praia Grande. Vistoria do MPF e do Iphan constatou o despejo de entulho e lixo no local pertencente à Companhia Álcalis e explorado como estacionamento pelo município, que cobra 5 reais por carro.
Em liminar, o procurador da República Renato Silva de Oliveira pede que o município retire o entulho e o lixo, deixe de explorar a área como estacionamento e fiscalize a proibição da passagem de carros e o uso indevido do solo. O MPF requer ainda que o Iphan faça um estudo técnico para o cercamento da área com a colocação de placas sobre a importância de sua preservação.
Após a entrega do relatório, a empresa e o município têm 30 dias para custear o cercamento. Em caso de descumprimento da decisão judicial, os réus deverão pagar uma multa diária a ser estipulada pela Justiça.