postado em 09/10/2008 20:30
Mesmo depois de realizar cinco seminários regionais para discutir o Projeto de Lei 3057/00, conhecido como Lei de Responsabilidade Territorial, o Conselho Nacional das Cidades não chegou a um consenso sobre a proposta, que já está em fase de votação no Congresso Nacional. Por isso, vai formar uma comissão com representantes de todos os segmentos do Conselho que deverá discutir o assunto nos próximos meses.
;É possível avançar no debate de alguns pontos polêmicos;, afirma um dos representantes dos trabalhadores no conselho, Laerte Conceição Matias de Oliveira. A decisão de formar uma comissão foi tomada durante a 18ª reunião do Conselho Nacional das Cidades, que terminou nesta quinta-feira (9), em Brasília.
Os pontos mais polêmicos da proposta, que modifica a lei que regula o parcelamento do solo urbano, tratam da regularização de áreas de interesse social, da autorização de condomínios urbanos, do licenciamento de áreas a serem loteadas e do custo do primeiro registro fundiário, além da regularização fundiária. ;Achamos que deve ter o máximo de desburocratização possível pra que a gente consiga efetivamente dar celeridade a esse processo;, defende a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.
Segundo o secretário-executivo do conselho, Elcione Diniz Macedo, a discussão sobre o tema nas próximas reuniões deve ser ;efervescente;. ;A pluralidade do conselho entende que devemos esgotar a discussão dessa matéria aqui para sugerir um posicionamento ao governo federal;, afirma.
O assunto também está sendo discutido no Ministério Público de São Paulo, que formou uma comissão de especialistas para oferecer sugestões sobre o projeto de lei ao governo federal e ao Congresso Nacional.
De acordo com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, coordenador da área de urbanismo do MP, o objetivo também é adequar o debate sobre o urbanismo com questões ambientais. ;Queremos acompanhar o processo contribuir para que tenhamos uma lei evoluída, sem ferir princípios de direito urbanístico e ambiental;, disse.
Para o ministro das Cidades, Márcio Fortes, é preciso debater amplamente a questão. ;Estamos ouvindo a sociedade para que o relator da proposta possa ter uma idéia mais completa a respeito da sua posição final sobre o assunto e de eventuais emendas que possam ser apresentadas em plenário;, disse.