postado em 10/10/2008 15:28
Empresas e fazendeiros de Mato Grosso, Pará e Rondônia, três dos nove estados que formam a Amazônia, terão de responder a ações civis públicas e pagar multas por danos causados ao meio ambiente. Nesta sexta-feira (10/10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que serão ajuizadas 81 ações contra desmatadores ilegais.
;A bola está agora com a Justiça, conosco, com o Ministério Público Federal. Nós demos o primeiro passo, mas agora todos os dias serão dias de combate à impunidade e de leilão de soja, madeira e gado que sejam produto de crime ambiental. Não irão enriquecer com produto de crime ambiental;, afirmou Minc.
A procuradora do Instituto Chico Mendes e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Andrea Vulcanis, informou que as ações estão baseadas em provas como imagens de satélite e laudos técnicos que mostram o desmatamento feito nas áreas.
;As provas juntadas foram imagens de satélite e o histórico do desmatamento, laudos técnicos e periciais informando quais os damos provocados por esses infratores e quais as conseqüências ambientais desses danos e a constitação efetiva de que aqueles autores são realmente os autores do desmantamento;, explicou.
Andrea disse ainda que as ações pedem reparação dos danos ambientais, manutenção do embargo das terras, já decretado em processo administrativo do Ibama, indenizações e registro da ação civil pública nos documentos do imóvel.
Sobre as multas, a procuradora informou que estão em fase de cobrança pelo Ibama. ;Algumas em processo de recurso, em outras não cabe recurso e existem umas já na esfera de cobrança judicial;, informou.
O valor total das multas é de R$ 227 milhões. De acordo com Minc, desta vez, os valores serão realmente pagos. ;Várias multas foram pagas, mas são minoria. O balanço que temos do passado é de que 5% a 10% das multas eram pagas, o que é ridículo. Agora, além da multa, há essa obrigação de refazer o bem degradado. Quem desmatou vai ter de plantar uma a uma as matas destruídas.;