postado em 17/10/2008 15:15
"A regulamentação e a implementação de uma amplo e eficiente sistema de garantias de crédito deve ser estratégia prioritária de política pública", afirmou Pablo Pombo, secretário-técnico da Rede Ibero-Americana de Garantias (Regar).
Segundo Pombo, um dos conferencistas do XIII Fórum Ibero-Americano de Sistemas de Garantias de Credito, que termina nesta sexta-feira (17) em Salvador, as regras internacionais, expressas no Acordo de Basiléia II, acentuam as barreiras que impedem o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.
O Acordo trata do estabelecimento de regras que devem ser seguidas pelas instituições financeiras para se adequarem a níveis de riscos aceitáveis, associados às respectivas operações de crédito. Implica, por exemplo, provisões consideráveis para cobrir possíveis inadimplências.
Para fugir de volumosas provisões, as instituições financeiras aumentam as exigências dos tomadores de crédito, chegando a não abrigar em suas carteiras de créditos empresários de pequenos negócios que apresentam boa gestão e capacidade de pagamento, mas que não têm como arcar com garantias reais. No Brasil, essas garantias reais podem chegar a 130% do volume do empréstimo pretendido.
Para Pombo, uma vigorosa política pública de apoio e regulamentação das Sociedades de Garantia de Crédito (SGC) significa o reconhecimento dos governos de que devem assumir as falhas das regras internacionais, com relação ao acesso ao crédito, como já aconteceu na França. "Ao viabilizar um sistema eficiente de garantia, os governos, em parceria com a iniciativa privada, nada mais fazem do que nivelar as oportunidades de acesso ao crédito, independentemente do porte das empresas", assinalou.