Brasil

Audiência Pública debate desmatamento e questão fundiária na Amazônia

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postado em 28/10/2008 19:00
As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal discutiram nesta terça-feira (28/10), em reunião conjunta, o futuro da Amazônia. Foram abordados o problema do desmatamento na Amazônia, as restrições de crédito impostas aos agricultores que cometem crimes ambientais e não possuem terras com regulamentação fundiária. Os Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Polícia Federal, CNA e Contag expuseram a situação aos senadores. A reunião foi polêmica e só terminou s 15h. O diretor do Ministério da Agricultura, Mauro Pires, afirmou que houve uma grande redução do desmatamento na Amazônia. Em 1995 havia de 30 mil hectares desmatados, passando para 27 mil em 2004, chegando no ano passado a 11.532 hectares, entretanto verificamos que o número voltou a crescer. Aguardamos agora, o dado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais INPE sobre o período entre agosto de 2007 e julho de 2008 . De acordo com Pires o desmatamento na região atinge diversos municípios, mas que ações estratégicas estão focadas nos 36 municípios responsáveis por 50% da área desmatada. Entre as ações estão o recadastramento fundiário, limitações para novos desmatamentos, embargo das áreas ilegalmente desmatadas. Outro tema abordado na reunião foi a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) e do Banco Central, nº 3545/08, que exige a regularidade ambiental e fundiária para financiamentos de crédito agrícola. De acordo com Pires esta resolução foi flexibilizada: desde que o agricultor assuma o compromisso de correção ambiental e que este tenha até 4 módulos rurais ele poderá acessar o crédito para a safra 2008/2009. O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Fábio Montiel da Rocha falou que o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, foi revisto e está para análise na Casa Civil. A resolução foi muito criticada pelos agricultores, em função do valor da multa e do tempo exíguo exigido para se regularizar o problema. O representante da Polícia Federal, Álvaro Ricardo Palhorini falou sobre a Operação Arco de Fogo, uma ação conjunta entre a Força de Segurança Nacional, Ibama e Polícia Federal para reprimir a ilegalidade ambiental na região. O trabalho da Polícia Federal não é simplesmente de atacar a ilegalidade, mas de investigação e inteligência para descobrir quem são os reais desmatadores. O diretor técnico, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, Anaxiandro Almeida, reforçou a necessidade de haver a regularização fundiária na Amazônia para identificar e responsabilizar os reais infratores. O problema do desmatamento começa com o problema fundiário, salientou. O secretário de política agrícola da Contag, Antoninho Rovaris disse que sem uma legislação que respeite os biomas e as peculiaridades de cada região se estará inviabilizando a agricultura nacional, a questão que se impõe é construir uma grande safra ou preservar a Amazônia brasileira, reforçou Antoninho.

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