postado em 29/10/2008 17:12
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projetode lei estabelcendo critérios para reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.
O projeto, de autoria do deputado Mannato (PDT- ES), acresce dispositivos lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 dando prioridade o uso de terras públicas para a implantação de assentamentos de reforma agrária e projetos de colonização oficiais na faixa de fronteira . É uma medida,segundo o projeto, que visa "a promoção da integração nacional, o desenvolvimento regional e a defesa da soberania".
No mesmo projeto foi manifestada a preocupação com o desenvolvimento em bases sustentáveis e a dotação de infra estrutura necessária no processo de ocupação dessas terras. O projeto de lei nº6.728/06 deve seguir para votação na comissão de justiça.