Brasil

Brasileiro disputa lugar no Comitê da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

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postado em 31/10/2008 09:07
O procurador do trabalho Ricardo Tadeu Marques da Fonseca foi indicado pelo governo brasileiro como candidato a uma vaga no Comitê Internacional de Especialistas responsável por monitorar a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nos países que ratificaram o documento. A votação será em Nova York, durante a Conferência dos Estados-Partes sobre a Convenção, nesta sexta-feira (31/10) e no dia 3 de novembro, e só poderão votar os países que já aprovaram o documento. Fonseca concorre diretamente com outros sete candidatos da região ; Argentina, Paraguai, Panamá, Chile, Peru, Jamaica e Equador. Entre os países que ratificaram o documento, 23 fizeram indicações. O Congresso brasileiro aprovou a Convenção como primeiro tratado internacional a receber status constitucional em julho deste ano. Até o momento 136 países assinaram a Convenção e 41 ratificaram o documento. A titular da Coordenadoria Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maior, é a representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República no evento.

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