postado em 31/10/2008 09:52
Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quinta-feira (30/10) inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que autorizava a realização de interrogatórios por videoconferência. A medida era usada para ouvir presos considerados perigosos . ;Nada contra a videoconferência;, afirmou a ministra Cármen Lúcia. ;Mas estamos tratando de um caso específico, com base em uma legislação estadual;, acrescentou. Segundo a Constituição, só a União pode legislar sobre processo penal.
Durante o julgamento, alguns ministros foram além e opinaram que os acusados têm o direito de prestar depoimento pessoalmente ao juiz e não por meio de um equipamento de videoconferência. A decisão foi tomada em julgamento de um pedido de habeas-corpus de Danilo Ricardo Torczynnowski, que foi condenado por roubo e prestou depoimento por videoconferência.
Os ministros do STF declararam nulo o processo e determinaram a soltura do preso. De acordo com os ministros do Supremo, há outros Estados que editaram leis sobre videoconferência e, se contestadas, essas regras serão declaradas inconstitucionais. O STF deverá comunicar o Senado sobre o resultado do julgamento para suspensão da lei paulista.