postado em 31/10/2008 17:58
Esta sexta-feira (31/10) é o último dia para que os contribuintes solicitem à Secretaria da Fazenda de São Paulo que os créditos obtidos com a Nota Fiscal Paulista sejam descontados no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009. O pedido deve ser feito por meio do site da secretaria até a meia-noite. Mesmo aqueles que não possuem carro em seu nome podem indicar qualquer outro veículo. Basta informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Segundo a Fazenda, até as 16h30 de hoje já tinham sido recebidos 169.481 pedidos, totalizando mais de R$ 7,85 milhões em abatimentos. A pasta informa que inicialmente não existe possibilidade de prorrogação do prazo. Mas o crédito continua disponível por cinco anos para o contribuinte que quiser tê-lo depositado em sua conta corrente ou poupança ou ainda descontado no IPVA de 2010 em diante.
O projeto da Nota Fiscal Paulista estabelece a devolução aos consumidores de 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento comercial. Além de incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal, a iniciativa também contribui para o combate à sonegação. Atualmente há 397.889 estabelecimentos cadastrados em todo o Estado. Já foram obtidos R$ 347,81 milhões em créditos.