postado em 01/11/2008 18:00
Termina nesta segunda-feira (3) o prazo de 120 dias, estipulado pelo Ministério da Justiça, para que as organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras sem fins lucrativos que atuam no Brasil atualizem seus registros no Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública.
Portaria nesse sentido foi publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho, estabelecendo prazo de 120 dias para as ONGs atualizarem suas fichas cadastrais. Determinava também que a instituição que não cumprir a exigência terá a autorização de funcionamento cancelada.
De acordo com o Ministério da Justiça, 167 ONGs estrangeiras operam no Brasil, das quais 27 com atuação permanente na Amazônia. A preocupação maior é com a atuação dessas organizações na Região Norte do país, em razão da soberania nacional, disse o ministro Tarso Genro, quando a medida foi anunciada.
De modo geral, setores da sociedade civil consideraram positiva a decisão governamental de estabelecer marcos regulatórios para atuação das referidas organização na Amazônia Legal, a fim de impedir a apropriação indevida de recursos biológicos e naturais por empresas multinacionais, bem como a obtenção de patentes para uso desses recursos.
A determinação de recadastramento foi provocada por denúncias de setores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal quanto ao exercício de biopirataria na região e manifestações de ameaça à soberania nacional, principalmente em relação à ocupação de terras indígenas.
O coronel reformado do Exército Manoel Soriano Neto afirmou, inclusive, que tais organizações ;são, às vezes, disfarce dos interesses econômicos de nações hegemônicas [que se consideram superiores]. Então, elas são predadoras e espiãs e procuram a biodiversidade, os minérios raros, os minérios de última geração, e pensam que a Amazônia deva ser internacionalizada em face disso;.
Ativistas de ONGs contestam, no entanto, a existência de riscos à soberania e criticam os órgãos de inteligência. O diretor do programa Amazônia, da Organização Conservação Internacional, Adrian Guarda, diz que se há biopirataria na região não é via instituições. O contrabando pode decorrer, segundo ele, de ;barreiras facilmente permeáveis no controle de entrada de imigrantes;.
Por sua vez, o ambientalista Luís Eduardo Patrone Regules acredita que os problemas se originam, em grande parte, por causa da ;débil presença; do Estado na região e do ;incipiente controle social em extensas porções territoriais;.