postado em 03/11/2008 08:44
Uma investigação da Polícia Federal descobriu que um homem, que não teve o nome divulgado, praticava crime de pedofilia via internet e compartilhava vídeos e fotografias pelo programa e-Mule. Com base nessas investigações, o Ministério Público Federal (MPF) em Laguna, Santa Catarina, propôs uma ação penal contra o suspeito. A investigação se concentrou na análise do material disponibilizado por usuários do programa e-Mule, a partir da identificação de diversos endereços de IP ('Internet Protocol') de máquinas que estavam compartilhando arquivos de vídeos e fotografias com conteúdo de pornografia infantil.
Por meio de mandado judicial de busca e apreensão, foram encontrados no computador do denunciado arquivos com farto conteúdo de pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. A pedido da PF, a Justiça Federal em Laguna decretou a prisão do acusado. Agora, com a denúncia apresentada pelo MPF, em virtude do delito admitir pena alternativa, sem prisão, o procurador da República Celso Antônio Tres opinou pela soltura do acusado, para que ele responda em liberdade.
Com a ação penal, o acusado responde pelas sanções previstas no artigo 241 da Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica como crime a divulgação, por meio da internet, de fotografias com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.