postado em 03/11/2008 19:09
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou nesta segunda-feira (03/11) um relatório da corregedoria que sugere mudanças na atuação do Ministério Público (MP) no controle das ações policiais dentro e fora dos presídios.
Entre as novas medidas, foram adotados novos prazos para as visitações e inspeções dos presídios. Agora os funcionários do MP devem visitar as unidades prisionais pelo menos de três em três meses, e os relatórios elaborados devem ser encaminhados para a avaliação da corregedoria.
Ficará a cargo do Ministério Público a destinação das armas apreendidas dentro das áreas prisionais e o órgão também ficará responsável pela fiscalização das quebras de sigilo de comunicações.
O documento determinou ainda que uma comissão temporária no CNMP irá monitorar, por seis meses, o cumprimento dos Ministérios Públicos da realização periódica de visitas a estabelecimentos policiais, penais e destinados a ações sócio-educativas. A comissão será formada pelos conselheiros Sandro Neis (presidente), Cláudio Barros e Maurício de Albuquerque.