Brasil

Governo quer aprovar política para regulamentar destino de resíduos urbanos

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postado em 05/11/2008 14:54
O Brasil não tem nenhuma política nacional que estabeleça regras para a destinação de resíduos urbanos. De acordo com o gerente de projetos do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Pellegrini, a falta de normatização nessa área é a causa de muitos dos problemas ambientais enfrentados pelo país. Segundo ele, o governo espera que, no prazo de um ano, seja aprovado o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos a fim de estabelecer metas e instrumentos para gerenciar os materiais descartados pela sociedade. "Os resíduos domiciliares urbanos até que são bem coletados no Brasil, mas a sua destinação ainda é um enorme problema ambiental;, disse. Segundo ele, 60% dos resíduos do país são destinados de forma inadequada. Pellegrini participou hoje (5) da plenária sobre lixo tecnológico durante a 7ª Oficina para Inclusão Digital, realizada em Belém (PA). O representante do Ministério do Meio Ambiente garante que a Política Nacional vai alterar o modo como a sociedade se relaciona com os bens e os resíduos que eles geram. ;A legislação vai estabelecer responsabilidades comuns a todos, desde o produtor até o consumidor;, explica Pellegrini. O pesquisador em resíduos eletroeletrônicos da Universidade do Arizona (EUA), Ramzy Kahhat Abedrabbo, destacou que as legislações dos países não promovem o reuso dos computadores. Segundo ele, diferente de outros países da América Latina, o Brasil não importa computadores usados. ;Isso é muito importante para garantir o acesso aos computadores não só de pessoas, mas também de empresas nos países pobres ou em desenvolvimento;, afirma. Já a pesquisadora Uca Silva, responsável pela Plataforma RELAC/Sur Corporación, do Chile, destacou que, na América Latina, a indústria de reciclagem ainda é parcial e praticamente toda informal. Segundo ela, esse mercado cresce mais por interesses tecnológicos do que por preocupações ambientais. Ela também considera importante responsabilizar os países que doam computadores usados para outros países pela destinação dos resíduos finais. Durante a oficina também foi apresentado o trabalho do Centro de Recondicionamento de Computadores do Gama (DF), que recicla computadores doados para encaminhá-los a telecentros comunitários, escolas públicas e bibliotecas. Segundo a coordenadora do centro, Zelia Victorino dos Santos, cerca de 90% dos computadores doados vêm de órgãos governamentais.

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