postado em 05/11/2008 18:36
A Assembléia Legislativa de São Paulo convocou uma sessão extraordinária para a noite desta quarta-feira (5/11) e com o objetivo de discutir os projetos de lei que prevêem benefícios aos policiais civis e receber emendas, segundo informou o líder do governo na Casa, Barros Munhoz (PSDB)
Serão discutidos os Projetos de Lei 57, 60 e 61, que abordam as questões de aposentadoria, reestruturação de carreiras e reclassificação dos vencimentos dos policiais civis. Já o Projeto 59, que prevê um reajuste de 6,5% para delegados da Polícia Civil, não será tratado. A proposta recebeu emendas e aguarda parecer das comissões sobre essas emendas
Ontem, as Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa aprovaram em reunião conjunta o relatório sobre a proposição. O parecer do deputado Roberto Engler (PSDB), aprovado nas comissões, não incluiu nenhuma das dez emendas apresentadas e, ao seguir para discussão no plenário, enfrentou forte resistência da oposição, que apresentou, novamente, as medidas, obstruindo o processo numa tentativa de pressionar o governo de São Paulo a aceitar mudanças.
Nos bastidores, comenta-se que o governo do Estado quer aprovar o projeto, que veio do governador José Serra (PSDB) "intacto", sem a inclusão de nenhuma emenda. "Nós vamos entrar com emendas em plenário. Todas as emendas que apresentamos ontem no Congresso de Comissões e não foram acatadas, nós vamos reapresentar hoje no plenário", prometeu o deputado Ênio Tatto (PT).
A apresentação de emenda manda de volta o texto para discussão nas comissões e obriga a Assembléia a esperar um dia para poder incluí-lo na votação em plenário. Assim, a expectativa é de que, se o projeto não for votado amanhã, ele seja posto na pauta da próxima terça-feira
'Flexibilização'
De acordo com Tatto, a principal emenda apresentada ao Projeto 59 trata do tamanho do reajuste aos policiais. No lugar de um aumento de 6,5% neste ano e de 6,5% em 2009, a proposta prevê uma elevação salarial de 15% neste ano, retroativa a março, seguida de dois aumentos de 12%, um em 2009 e outro em 2010. Segundo ele, a emenda vai na linha das reivindicações dos policiais civis, que não aprovaram a proposta do governo estadual
Tatto vê, entretanto, uma "sinalização de flexibilização" por parte da administração estadual. De acordo com ele, Munhoz disse que seria "impossível" aprovar a proposta segundo a vontade do Poder Executivo, sem a inclusão de emendas. "Nós estamos esperando essa sinalização do governo para mexer no projeto e dar um aumento melhor para as polícias para depois consultarmos os sindicatos e ver se eles aceitam. Caso contrário, nós vamos continuar obstruindo", alertou