O Congresso aprovou ontem à noite um crédito especial de R$ 167 milhões para que a Marinha conclua os estudos sobre a ampliação, de 200 para 350 milhas marítimas, do limite territorial para exploração comercial nas águas do oceano. Na prática, o território marítimo brasileiro será ampliado de 3,5 milhões para 4,5 milhões de quilômetros quadrados ; um pouco mais da metade do território continental do país, de 8,5 milhões quilômetros quadrados. Os recursos serão utilizados na melhoria da frota naval e na compra de navios-laboratório para a realização de pesquisas, informou o relator da proposta de concessão de crédito, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O deputado explicou aos demais parlamentares, reunidos no plenário do Senado, que a aprovação desse recurso vai permitir ao país finalizar o Levantamento de Plataforma Continental Brasileira (Leplac). ;Há uma biodiversidade fantástica e desconhecida no fundo do mar. Não podemos deixar de explorá-la;, defendeu. O seu pronunciamento foi elogiado pelo líder em exercício do DEM na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), que recomendou a aprovação do crédito especial.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDM), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), as nações têm, a partir da costa, até 370,4km para explorar e aproveitar os recursos naturais do subsolo marinho. Os estudos levarão o país a estender esse limite para 648,2km, a partir do litoral.
Amazônia azul
O país já apresentou uma proposta inicial em maio de 2004. O resultado inicial deu ao país uma Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de 3,53 milhões de quilômetros quadrados. Nessa região, já estão abarcados os campos de exploração de petróleo Tupi, Júpiter e Carioca, respectivamente a 162, 155 e 151 milhas náuticas da costa.
Com a complementação dos estudos que o crédito especial vai permitir, o país poderá incorporar uma área de 960 mil quilômetros quadrados para além da zona econômica já aceita pelas Nações Unidas. Na prática, o território marítimo brasileiro terá uma área maior do que a Amazônia brasileira, lembrou Rollemberg. ;É a nossa Amazônia azul;, completou o deputado.
Também relator setorial do orçamento para os ministérios da Defesa e da Justiça, Rodrigo Rollemberg disse que ficou sensibilizado pela exposição feita pelos representantes da Marinha no Congresso.
A Marinha considera que a evolução tecnológica ocorrida nas duas últimas décadas poderá favorecer a realização de novos levantamentos na margem continental brasileira no que diz respeito à aquisição, processamento e interpretação dos dados resultantes, com conseqüentes benefícios para embasamento de uma nova proposta à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.