postado em 07/11/2008 18:09
A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Alcântara Cyclone Space (empresa binacional que cuida do lançamento de foguetes a partir da base de Alcântara, no Maranhão) entraram em acordo, na Justiça, com as comunidades quilombolas de Mamuna e Baracatatiua. Segundo informações da Agência Brasil, a partir de agora, elas só poderão realizar obras, instalações e serviços relativos ao Projeto Cyclone IV na área que já é destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).A Agência Brasil informou que o Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão entrou com essa ação para embargar obras de pré-engenharia - como abertura de estradas e perfuração de solo - que vinham sendo realizadas sem autorização nos territórios quilombolas, causando danos à população e ao meio ambiente. "Todo e qualquer empreendimento relativo ao Cyclone IV tem que ficar restrito ao perímetro que hoje é ocupado pelo CLA", disse o procurador da República Alexandre Silva Soares.
A demora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em ceder títulos coletivos de propriedade às duas comunidades também foi um dos fatores que levou o Ministério Público a entrar com a ação, de acordo com informação da Agência Brasil. Na região de Alcântara, numa área de cerca de 78 mil hectares, vivem, de acordo com a Agência Brasil, 152 comunidades remanescentes do quilombos.