postado em 07/11/2008 18:16
O juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Jayme Silvestre Corrêa Camargo, negou uma inusitada queixa-crime apresentada por um assaltante contra o dono de uma padaria. O ladrão alegou que foi agredido pelo comerciante durante uma frustrada tentativa de roubo ao estabelecimento e que "a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos". O juiz considerou um "deboche" e uma "afronta ao Judiciário" a representação feita por Wanderson Rodrigues de Freitas.
"Após longos anos no exercício da magistratura, talvez seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso nos termos da própria inicial, apresenta-se como um indubitável deboche", afirmou o magistrado. O juiz rejeitou a queixa-crime contra o dono da padaria, Márcio Madureira Vieira, por considerar que o comerciante agiu em legítima defesa. E não vislumbrou nenhum excesso de sua parte, que "teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária e, por desdobramento, seu próprio patrimônio".
A decisão foi tomada ontem e será publicada no Diário do Judiciário eletrônico de segunda-feira. Como a decisão foi tomada em primeira instância, ainda cabe recurso. A assessoria do Fórum Lafayette não forneceu mais detalhes sobre o caso alegando que o processo estava em poder do Ministério Público (MP). José Luiz Oliva Silveira Campos, advogado de Freitas, não foi localizado. O comerciante também não foi encontrado.