postado em 11/11/2008 09:31
Uma nova frente para discutir as regras de patentes de medicamentos foi aberta no Congresso Nacional. Projeto de lei do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) propõe a proibição da concessão desse direito em duas hipóteses - as chamadas patentes de segundo uso e polimorfos. Alguns setores ligados à saúde avaliam que essas duas modalidades não passam de mecanismos para prorrogar o monopólio das indústrias farmacêuticas.
Há no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) uma série de pedidos de patente para remédios de segundo uso. Tal requisição é feita quando a indústria detentora da patente descobre que o medicamento usado para determinada função apresenta outras propriedades. ;O segundo uso de um medicamento é, na verdade, um efeito colateral benéfico descoberto ou constatado na prática da prescrição aos doentes;, define Teixeira.
Polimorfos, também polêmicos, são feitos da mesma matéria-prima e apresentam os mesmos efeitos de medicamento precursor protegido por patente. ;Em nenhum desses casos há novidade, um dos requisitos indispensáveis para a concessão de patente;, afirma Luis Carlos Wanderley Lima, chefe da coordenação de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).