postado em 12/11/2008 09:35
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, informou nesta terça-feira (11/11) que, até o fim do ano, o Brasil deve editar uma lei de anistia migratória, que vai regularizar os 40 mil ilegais que vivem no País. Ele participou em Brasília do 1º Seminário Internacional sobre Migração Irregular e Tráfico de Pessoas e destacou que os estrangeiros que vêm ao Brasil recebem tratamento adequado. ;O Brasil não persegue nem discrimina.; Segundo ele, o mesmo não tem acontecido com os brasileiros que vão para o exterior. O Ministério da Justiça recebe denúncias constantes de maus-tratos, de prisões e de violações de direitos fora do país.
;Muitos países taxam os brasileiros como imigrantes ilegais porque há um fluxo migratório. São 4 milhões fora daqui - mas é um perfil muito trabalhador e que só migra porque há demanda para postos de trabalho;, disse o secretário. Ele reforçou que a migração irregular não é crime mas, ;no máximo;, uma infração administrativa. Ainda assim, Barreto ressaltou que países europeus, sobretudo, têm aprovado leis imigratórias ;cada vez mais duras e mais severas;, tentando trazer o assunto para a esfera do direito penal. ;Estamos tendo problema com a Europa e com a América do Norte como um todo.; Barreto ressaltou o Brasil abriga, atualmente, 870 mil imigrantes legalizados.