postado em 12/11/2008 09:47
A medida provisória do governo Lula que instituiu regras mais brandas para entidades filantrópicas - e que anistia aquelas com possíveis débitos com a União - traz danos ao interesse público e ao orçamento da seguridade social, disse na terça-feira (11/11) o procurador da República Pedro Machado. O Ministério Público Federal já estuda ingressar com ação judicial contra a medida, possivelmente questionando sua constitucionalidade.
"A pergunta que temos de fazer é quem será beneficiado por esta medida. Com certeza são aquelas entidades que hoje já não atendem às regras da filantropia", destacou o procurador, integrante da força-tarefa da Operação Fariseu, que neste ano revelou fraudes na concessão de certificados de filantropia. De acordo com Machado, que já denunciou sete pessoas após a operação, a MP torna-se mais surpreendente pelo fato de o governo federal ter livre acesso aos documentos da operação.
"As certificações estão sob suspeição e aí se concede isto?" A flexibilização das regras para hospitais privados cuja filantropia é questionada já tinha sido anunciada pelo Ministério da Saúde, e vinha gerando polêmica e pressões sobre a pasta. "A pressão dos seguimentos da sociedade é algo da democracia, mas cabe ao agente público avaliar", diz Machado.