postado em 19/11/2008 13:10
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta torna obrigatória a licença maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.
Já existe uma lei em vigor tratando do assunto. Mas o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada hoje, torna obrigatória a adoção do novo limite.