postado em 20/11/2008 16:40
A implementação da Lei Maria da Penha foi defendida pelos participantes da audiência pública promovida nesta quinta-feira (2011) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O tema do encontro foi a violência contra as mulheres - que essa lei visa combater. Os parlamentares e especialistas presentes, defenderam as campanhas "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres" e "Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres", esta recolhe assinaturas entre os homens brasileiros.
Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340, sancionada em 2006, alterou o Código Penal para punir com mais rigor a violência doméstica contra as mulheres. Essa norma legal permite, por exemplo, que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Além disso, acabou com a possibilidade de que eles sejam punidos apenas com o pagamento de cestas básicas ou multas em dinheiro.
Ao defender a lei, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que se sente constrangido com o alto índice de casos de violência contra as mulheres registrados no Distrito Federal. Ele lembrou que, recentemente, o jornal Correio Braziliense tratou do assunto em uma matéria de capa ("Brasília, cidade que espanca mulheres"). Já o senador Romeu Tuma (PTB-SP) declarou que, com essa lei, "as mulheres começaram a ter coragem de denunciar a violência, procurar as delegacias e processar os maridos agressores".
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse que tanto os senadores como os funcionários do Senado devem se engajar nessas campanhas, participando, por exemplo, do abaixo-assinado para a "Homens Unidos pelo Fim da Violência contra as Mulheres". A ex-senadora gaúcha Emilia Fernandes, que também foi ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, foi outra participante que defendeu a implementação da lei.
Sobre a campanha do abaixo-assinado, a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), coordenadora da bancada feminina na Câmara, afirmou que o objetivo é obter cem mil assinaturas de homens brasileiros para levá-las à Organização das Nações Unidas (ONU) e, dessa forma, associar a campanha àquela realizada pela ONU. Entre as medidas defendidas pelo movimento, está "a implementação integral da Lei Maria da Penha".
Taís Santos, que representou o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) nesta quinta-feira, ressaltou que essa lei "é necessária, mas não suficiente". Segundo ela, também é preciso, por exemplo, garantir orçamentos para que a lei seja aplicada nas esferas federal, estadual e municipal. Taís observou ainda que "tem de haver um engajamento maior do Judiciário". Ao mencionar a atuação conjunta da UNFPA com outras organizações, ela destacou as atividades da entidade Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende). Durante a audiência, vários parlamentares e especialistas elogiaram a diretora-executiva da Agende, Marlene Libardoni.
Uma das últimas participantes a se manifestar na audiência, a deputada do Distrito Federal Erika Kokay (PT) declarou que a Lei Maria da Penha "foi tecida com um misto de muita dor, muitos hematomas na pele e na alma, mas ao mesmo tempo com muita esperança de se construir uma condição tão negada".