postado em 21/11/2008 17:01
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse nesta sexta-feira (21/11), durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, que é preciso incorporar estados e municípios na execução e fiscalização da norma.
Segundo ele, os novos empreendimentos a serem construídos em áreas da Mata Atlântica deverão cumprir o que está na lei, mas aqueles que já estiverem legalizados serão anistiados.
Minc reforçou que o decreto prevê a permissão de utilização das áreas pelos pequenos produtores desde que seja feito o manejo. Pode mexer na área desde que seja [de forma] sustentável. A Mata Atlântica não é contemplativa, é defesa da vida, das águas e das espécies.
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que também participou do ato, disse que a regulamentação é bem-vinda porque defende a idéia de produzir protegendo e proteger produzindo. Stephanes tornou a dizer que não é preciso derrubar mais árvores para aumentar a produção de alimentos no Brasil.
Temos que canalizar e olhar melhor as áreas já consolidadas que hoje estão sob uma legislação única que proteje os biomas, que temos que proteger, mas que acaba prejudicando a produção já consolidada. Esse equilíbrio é que nós temos que encontrar. Tudo isso é possível e estamos caminhando nesse sentido, afirmou o ministro.